Política de Privacidade

Data de Vigência: 31/12/2025

1. Introdução

A AtípicasMV está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR - EU 2016/679) e demais legislações aplicáveis.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Nome: Marcelle Velten Duarte Leite
Endereço: sqs 410, bloco N, 302, entrada B, Brasília-DF, cep: 70276-140
E-mail: leitemarcelle@gmail.com
Telefone: 61 99956-4677
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Marcelle Velten Duarte Leite

3. Dados Pessoais que Coletamos

Podemos coletar e processar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Nome completo

• Endereço de e-mail

• Número de telefone

• Endereço postal

• Data de nascimento

• Informações de pagamento

• Outras informações fornecidas em formulários ou comunicações

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP

• Tipo e versão do navegador

• Sistema operacional

• Páginas visitadas e tempo de navegação

• Origem de referência

• Cookies e tecnologias similares

3.3 Dados de Terceiros

• Informações de redes sociais (quando você conecta sua conta)

• Dados de parceiros comerciais (com o seu consentimento)

4. Base Legal e Finalidades do Tratamento

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

4.1 Consentimento (Art. 6(1)(a) GDPR)

• Marketing direto e comunicações promocionais

• Cookies não essenciais

• Compartilhamento de dados com terceiros para fins específicos

4.2 Execução de Contrato (Art. 6(1)(b) GDPR)

• Processamento de pedidos e transações

• Fornecimento de produtos ou serviços

• Gestão de contas de utilizador

• Comunicações relacionadas ao serviço

4.3 Obrigação Legal (Art. 6(1)(c) GDPR)

• Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis

• Resposta a solicitações de autoridades competentes

4.4 Interesses Legítimos (Art. 6(1)(f) GDPR)

• Prevenção de fraudes e segurança

• Melhoria dos nossos serviços

• Análise de dados e estatísticas

• Proteção de direitos legais

5. Como Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para:

• Fornecer, manter e melhorar nossos serviços

• Processar transações e enviar confirmações

• Responder às suas solicitações e fornecer suporte ao cliente

• Enviar informações administrativas e atualizações

• Personalizar a sua experiência

• Realizar análises e pesquisas

• Detectar, prevenir e resolver problemas técnicos ou de segurança

• Cumprir obrigações legais

• Enviar marketing e comunicações promocionais (com consentimento)

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

6.1 Prestadores de Serviços

• Provedores de hospedagem e infraestrutura

• Processadores de pagamento

• Serviços de e-mail e comunicação

• Ferramentas de análise e marketing

6.2 Parceiros Comerciais

• Apenas com o seu consentimento explícito

6.3 Autoridades Legais

• Quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos

Importante: Todos os terceiros que processam dados em nosso nome são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados, processando-os apenas conforme nossas instruções.

7. Transferências Internacionais de Dados

Quando transferimos dados pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), garantimos proteção adequada através de:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia

• Decisões de adequação da Comissão Europeia

• Outras salvaguardas apropriadas conforme Art. 46 GDPR

8. Seus Direitos sob a GDPR

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

8.1 Direito de Acesso (Art. 15)

Você pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.

8.2 Direito de Retificação (Art. 16)

Você pode solicitar a correção de dados imprecisos ou incompletos.

8.3 Direito ao Apagamento/"Direito ao Esquecimento" (Art. 17)

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados em determinadas circunstâncias.

8.4 Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18)

Você pode solicitar a restrição do processamento dos seus dados.

8.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Art. 20)

Você pode solicitar seus dados em formato estruturado e legível por máquina.

8.6 Direito de Oposição (Art. 21)

Você pode opor-se ao processamento dos seus dados em determinadas situações.

8.7 Direitos Relacionados a Decisões Automatizadas (Art. 22)

Você tem direito de não estar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado.

8.8 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o processamento é baseado em consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através de: [email de contato]

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.

Critérios de retenção:

• Dados de conta: enquanto sua conta estiver ativa

• Dados transacionais: conforme exigido por obrigações fiscais e legais (geralmente 5-7 anos)

• Dados de marketing: até você retirar o consentimento

• Dados de cookies: conforme especificado na nossa Política de Cookies

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado ou ilegal

• Perda acidental

• Destruição ou dano

• Alteração, divulgação ou acesso não autorizado

Medidas incluem:

• Criptografia de dados (em trânsito e em repouso)

• Controles de acesso rigorosos

• Monitoramento regular de segurança

• Treinamento de funcionários

• Avaliações de impacto de proteção de dados

11. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.

Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do navegador ou do nosso banner de consentimento.

12. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 16 anos (ou idade mínima legal em sua jurisdição). Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

13. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que apresente risco aos seus direitos e liberdades, notificaremos:

• A autoridade supervisora competente dentro de 72 horas

• Você diretamente, se o risco for elevado

14. Direito de Apresentar Reclamação

Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto à autoridade supervisora de proteção de dados:

Website: https://www.gov.br/anpd
E-mail: anpd@anpd.gov.br
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 4º andar - Brasília/DF

15. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

• Aviso destacado em nosso website

• E-mail (quando apropriado)

• Atualização da data de vigência

16. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

E-mail: leitemarcelle@gmail.com
Endereço: sqs 410, bloco N, 302, Brasilia – DF, cep: 70276-140
 

Última atualização: 11/10/2025